Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2025
PL 286/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.946, de 4 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Amazonas (coibir práticas discriminatórias e constrangedoras)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2025Parecer Contrário
- 05/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

