Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2025
PL 282/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede estadual de ensino
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2025Parecer Contrário
- 25/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026