Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2025
REQ 1077/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2025 - QUE "ALTERA a Lei Complementar n. 261, de 28 de dezembro de 2023, revogando a alínea g, do inciso l, do art.95 (realização de audiências de custódia pela Vara da Auditoria Militar)".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/04/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026