Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2025
PL 276/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com os profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

