Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2025
PL 270/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2025Parecer favorável da comissão
- 05/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2025Parecer favorável da comissão
- 13/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2025Parecer favorável da comissão
- 18/08/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2025Proposição aprovada
- 22/08/2025Proposição aprovada
- 29/10/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

