REQ 1052/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto plenário, que seja encaminhado expediente, na forma de indicativo, ao Excelentíssimo, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado do Amazonas, com a finalidade de sugerir a ALTERAÇÃO, na forma que especifica, da redação dos §§ 3º e 4º do artigo 21 da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme proposta em anexo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026