REQ 1048/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto plenário, que seja encaminhado expediente, ao Excelentíssimo, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado do Amazonas, indicativo de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo proposta , que ‘‘DISPÕE sobre a disponibilidade de espaço de observação no acompanhamento do menor e pessoa em situação de vulnerabilidade em atendimento de saúde em estabelecimentos clínicos e hospitalares na rede pública e privada no Estado do Amazonas e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

