Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2025
PL 264/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de fevereiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/08/2025Parecer favorável da comissão
- 06/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 27/08/2025Parecer favorável da comissão
- 27/08/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2025 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026