Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2025
REQ 1039/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado INDICATIVO ao Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, objetivando estudo para ampliação do Programa de Habilitação Social - CNH Social para Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

