Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2025
PL 260/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Estabelece diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/05/2026Parecer favorável da comissão
- 26/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2026Proposição aprovada
- 27/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/08/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025 em 45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

