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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2025

PL 258/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei nº 7.266, de 19 de Dezembro de 2024, que “INSTITUI diretrizes para a prestação de auxílio proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência (garantir atendimento integral aos profissionais da segurança, incluindo suporte médico, psicológico e assistencial, tanto para os servidores quanto para seus familiares).

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 04/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 08/04/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 04/08/2026Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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