Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2025
PL 256/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual n.º 2.751, de 24 de setembro de 2002 e a Lei Estadual n.º 6.636, de 13 de dezembro de 2023. (Atualização das tabelas de emolumentos)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2025Proposição retirada pelo autor
- 15/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/04/2025Proposição aprovada
- 28/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026