REQ 1019/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental prevista nos Art. 116 e Art. 120, X e XI do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para que seja encaminhado expediente, na forma de INDICATIVO, à Excelentíssima Senhora Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alzira Melo Costas, a fim de apurar possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa ADITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ: 52.820.287/0001-08), prestadora de serviços terceirizados no Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026