Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2025
PL 249/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei 6.938, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, e dá outras providências (A autoridade máxima da direção do SUS em sua esfera de competência não pode acumular o exercício de presidente ou vice-presidente do Conselho de Saúde)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2025Parecer Contrário
- 05/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

