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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2025

VET 21/2025

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VETO PARCIAL incidente sobre o Inciso VI do artigo 4.º, o caput do artigo 6.º e o Inciso IV do artigo 8.º, do Projeto de Lei n. 516/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas”

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/03/2025Aguardando Designação de Comissão Especial
  2. 01/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 15/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 23/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 24/04/2025Veto sobre a proposição mantido
  • 24/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2025 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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