Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2025
VET 21/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL incidente sobre o Inciso VI do artigo 4.º, o caput do artigo 6.º e o Inciso IV do artigo 8.º, do Projeto de Lei n. 516/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 24/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2025Aguardando Designação de Comissão Especial
- 01/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2025 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

