Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2025

MSGOV 30/2025

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o Inciso VI do artigo 4.º, o caput do artigo 6.º e o Inciso IV do artigo 8.º, do Projeto de Lei n. 516/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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