Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2025
PL 235/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.470, de 10 de outubro de 2023, que RESTRINGE a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas (instituir o Programa de Conscientização Alimentar)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2025Parecer Contrário
- 05/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

