Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2025
PL 234/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.116, de 03 de outubro de 2024, que "DISPÕE sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos" (criação, posse e circulação de cães das raças Pit Bull, Dobermann, Rottweiler, Fila Brasileiro e outras de características semelhantes)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

