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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/03/2025

PL 228/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Estabelece diretrizes para o Programa de Milhas Solidárias, visando à doação e transferência de milhas, pontos e outros benefícios similares para a aquisição de passagens aéreas destinadas a atletas e paratletas, através de instituições representativas no âmbito do Estado do Amazonas e da outras providencias.

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 08/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/04/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 02/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 07/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 29/10/2025Parecer favorável da comissão
  7. 31/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 18/08/2026Parecer favorável da comissão
  9. 18/08/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  10. 01/09/2026Parecer favorável da comissão
  11. 01/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 08/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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