Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/03/2025
PL 226/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 17/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2025Parecer favorável da comissão
- 05/12/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/12/2025Parecer favorável da comissão
- 02/02/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2026Proposição aprovada
- 26/02/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026