REQ 902/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, solicitando informações sobre a construção da Avenida Liberdade que corta floresta protegida em Belém/PA às vésperas da COP-30 e sobre a não repavimentação da rodovia BR-319, que liga o Amazonas a Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/03/2025Para Assinatura do Presidente
- 01/07/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

