Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2025
PL 216/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 26/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/04/2025Proposição aprovada
- 03/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026