Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/07/2024
PLC 3/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, revogando a alínea g, do inciso I, do art. 95 (realização de audiências de custódia pela Vara da Auditoria Militar).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2025Proposição aprovada
- 05/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026