Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2025
PL 208/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a preferência do acesso aos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão nos serviços e programas sociais do governo do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 26/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2025Parecer favorável da comissão
- 02/12/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 03/12/2025Parecer favorável da comissão
- 04/12/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/01/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026