REQ 865/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e após a anuência do douto Plenário, que seja encaminhado indicativo ao Governo do Estado do Amazonas para que estude a viabilidade de implementação de um programa estadual de distribuição gratuita de protetor solar aos trabalhadores do setor primário, incluindo pescadores, aquicultores e agricultores, como medida de prevenção à exposição solar e redução dos riscos de câncer de pele e outras doenças dermatológicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/03/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

