REQ 844/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, a Secretaria de Estado de Assistência Social- SEAS, a Sra. KELY PATRICIA PAIXAO SILVA e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, a Presidente ELISANGELA TAVARES AMORIM GUIMARÃES, para solicitar esclarecimentos e a adoção de providências que garantam o repasse das verbas financeiras previstas para as Instituições que compõem a Rede Acolher no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/03/2025Para Assinatura do Presidente
- 19/03/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 21/03/2025Para Providências
- 28/03/2025Para Providências
- 14/04/2025Para Providências
- 14/04/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026