Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/03/2025
PL 200/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre Medidas Estaduais à proteção integral do nascituro e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 26/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026