REQ 812/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se à douta Mesa Diretora, na forma regimental, que seja endereçada indicação à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, visando ao cumprimento do disposto na Lei Federal nº 12.764/2012, art.3º, parágrafo único e na Lei Estadual nº 6.458/2023, e suas alterações, no que concerne à implementação de um profissional especializado para atuar no acompanhamento de crianças com TEA no ambiente escolar, a ser disponibilizado para a Escola Estadual Raio do Sol, localizada no Município de Manaus, Rua Ilhas Maldivas, quadra 533, lote 1A, s/n , Bairro: Nova Cidade, CEP: 69097-272. Da decisão, seja dada ciência à Senhora Luciana Pereira Cavalcante.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 20/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/03/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 20/03/2025Para Providências
- 20/03/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026