REQ 802/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com Aquiescência do Plenário, na Forma Regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, solicitando que sejam adotadas providências para a implementação de políticas públicas voltadas ao reforço da vacinação contra o HPV, incluindo campanhas de conscientização, ampliação da oferta da vacina nas escolas e a exigência do comprovante de vacinação como condição obrigatória para a matrícula e permanência dos alunos na rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 13/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/03/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026