Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2025
PL 193/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da comissão
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 17/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2026Parecer favorável da comissão
- 04/03/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/03/2026Parecer favorável da comissão
- 13/03/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2026Proposição aprovada
- 16/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026