Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2025
PL 190/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(curso de Libras para as famílias das pessoas com deficiência auditiva)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da comissão
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 31/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2026Parecer favorável da comissão
- 16/03/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/04/2026Parecer favorável da comissão
- 23/04/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 28/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/04/2026Proposição aprovada
- 05/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026