REQ 754/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja enviada Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, no sentido de enviar minuta modelo, elaborada pelo setor empresarial com representatividade na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – Fieam, cuja ementa: “Institui o Selo Fiscal de Controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação e comercialização no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/03/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

