REQ 702/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida e à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (SEMINF), em nome de seu Excelentíssimo Secretário Renato Frota Magalhães, a fim de solicitar medidas imediatas e concretas para solucionar os graves problemas de infraestrutura na comunidade Nossa Senhora de Fátima I, especificamente nas ruas Israel, Êxodo, Jericó e Apocalipse, garantindo que o Governo Estadual e a Prefeitura adotem ações eficazes para assegurar melhorias estruturais essenciais para a população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 31/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/03/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/03/2025Para Providências
- 31/03/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

