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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/03/2025

REQ 603/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer-se à douta Mesa Diretora, na forma regimental, que seja endereçada indicação à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, visando ao cumprimento do disposto na Lei Federal nº 12.764/2012, artigo 3º, parágrafo único e na Lei Estadual nº 6.458/2023, e suas alterações, no que concerne à implementação de um profissional especializado para atuar no acompanhamento de crianças com TEA no ambiente escolar, a ser disponibilizado para a Escola Estadual Ryota Oyama, localizada no Município de Parintins, Rua TRV 31 de março, Bairro: Centro, CEP: 69151-250, Telefone (92) 3533-2524. Da decisão, seja dada ciência à Senhora Gizele Pontes da Silva.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 04/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/03/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 11/03/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
  3. 24/03/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
  4. 25/03/2025Para Providências
  5. 27/03/2025Para Providências
  6. 04/04/2025Para Providências
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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