Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/02/2025
PL 177/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (diretrizes para criação da Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2025Parecer Contrário
- 25/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

