Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/02/2025
PL 171/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4605, de 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas (capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRA poderá ser adotada como um dos critérios de desempate)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026