REQ 549/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário e na forma regimental prevista nos Art. 116 e Art. 120, X e XI do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente, na forma de INDICATIVO, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, solicitando informações e providências do Conselho Nacional de Saúde, nos termos do art. 12, XV e XVI, art. 13, IX, e art. 47, I, da Resolução 765, de 19 de dezembro de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/02/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026