REQ 543/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora , com a aquiescência do Soberano Plenário , na forma regimental e com fundamento no art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que INDICATIVO ao Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, solicitando esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos serviços portuários nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, conforme disposto na Portaria nº 366, de 16 de janeiro de 2025 (Anexo I).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/02/2025Para Assinatura do Presidente
- 21/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

