Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/02/2025
PL 166/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a criação de editais para seleção de projetos e programas com fins de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil e fetal, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da comissão
- 23/03/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

