Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/02/2025
PL 165/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2025Parecer favorável da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 24/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 03/10/2025Parecer favorável da comissão
- 06/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 30/10/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026