REQ 525/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, solicitações de providências urgentes para garantir a sustentabilidade da pesca e a segurança alimentar no Amazonas, com foco na Portaria nº 366, de 16 de janeiro de 2025, que Declarou Situação de Emergência nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), o que evidencia a necessidade de ações urgentes para evitar a paralisação de serviços fundamentais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 24/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/02/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026