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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/02/2025

REQ 524/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora da casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Diretor- Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT solicitando esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços portuários nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, conforme disposto na Portaria nº 366, de 16 de janeiro de 2025 (Anexo I).

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 21/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 24/02/2025Para Assinatura do Presidente
  3. 21/05/2025Para Providências
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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