REQ 524/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Diretor- Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT solicitando esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços portuários nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, conforme disposto na Portaria nº 366, de 16 de janeiro de 2025 (Anexo I).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/02/2025Para Assinatura do Presidente
- 21/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

