REQ 512/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 27, XI, 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, por intermédio da Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus, com fundamento nos arts. 5º, I, da Lei Complementar n. 52, de 30 de maio de 2007, e 1º, caput, 2º, VI, 9º, I, 10, caput e § 3º, e 14, § 2º, da Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015, seja elaborado o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Manaus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 20/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/02/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026