REQ 501/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, Secretário de Segurança Pública Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando que a pasta requisite junto ao Poder Executivo e articule com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC a Regulamentação, ou na ausência desta, o Plano ou Cronograma de Implementação da Lei nº 6.821, de 27 de março de 2024, INSTITUI O PLANO DE SEGURANÇA E RESPOSTA A AMEAÇAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS, para fins de análise e fiscalização da sua implementação. Outrossim requeiro que seja convocada agenda integrada com a participação desta comissão fins de tratar da referida regulamentação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/02/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 24/02/2025Para Providências
- 06/03/2025Para Providências
- 06/03/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026