Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/02/2025
PL 155/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
MODIFICA a base de cálculo da Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos, prevista no inciso VIII do artigo 34 da Lei n.° 3.006, de 29 de novembro de 2005, e no § 1.º do artigo 25 da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 21/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/02/2025Proposição aprovada
- 10/03/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026