Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/02/2025
PL 154/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que ‘REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.’, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/02/2025Proposição aprovada
- 10/03/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026