Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/02/2025
MSGOV 24/2025
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que ‘REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.’, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026