Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/02/2025
PL 150/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (informar sobre o desconto de 80% na passagem para acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 27/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da comissão
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 31/10/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/03/2026Parecer favorável da comissão
- 16/03/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2026Proposição aprovada
- 19/03/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026