REQ 446/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, Secretário de Segurança Pública Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando que a pasta requisite junto ao Poder Executivo e articule com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a Regulamentação, na ausência desta, o Plano ou Cronograma de Implementação da Lei n° 6.774, de 08 de março de 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À DISSEMINAÇÃO DO EVANGELHO EM UNIDADES PRISIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, para fins de análise e fiscalização da sua implementação. Outrossim requeiro que seja convocada agenda integrada com a participação desta comissão fins de tratar da referida regulamentação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 21/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/02/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 20/02/2025Para Providências
- 21/02/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

