REQ 445/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao ilustre Cel QOPM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, solicitando que a pasta requisite junto ao Poder Executivo a Regulamentação, na ausência desta, o Plano ou Cronograma de Implementação da Lei n° 6.774, de 08 de março de 2024, que INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À DISSEMINAÇÃO DO EVANGELHO EM UNIDADES PRISIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA FINS DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Outrossim requeiro que seja convocada agenda integrada com a participação desta comissão fins de tratar da referida regulamentação
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/02/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 21/02/2025Para Providências
- 06/03/2025Para Providências
- 06/03/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

